- Investidores que venderam mais de R$20.000 em ações em qualquer mês de 2024, com lucro
- Qualquer pessoa que possuía ações ou outros ativos de renda variável em 31/12/2024
- Contribuintes que realizaram operações de day trade, independentemente do valor
- Investidores que receberam dividendos (isentos) ou JCP (tributados em 15%)
- Brasileiros que investiram em ações estrangeiras, com valor superior a US$5.000
Declarar ações corretamente no Imposto de Renda é essencial para todo investidor brasileiro. Este guia oferece um passo a passo detalhado sobre obrigações fiscais, documentação necessária e estratégias comprovadas para otimizar sua declaração, evitando as multas de até 20% sobre o imposto devido pela Receita Federal.
A importância de saber como declarar ações no Brasil em 2025
O mercado de ações brasileiro bateu recorde em 2024, com 5,8 milhões de CPFs ativos na B3. Com esse crescimento expressivo, surge a obrigação inevitável: declarar corretamente esses investimentos no Imposto de Renda. Dominar como declarar ações não apenas evita multas de até 20% sobre o imposto devido, mas também organiza seu patrimônio financeiro de forma eficiente.
A Pocket Option desenvolveu ferramentas específicas que ajudam investidores brasileiros a navegar pelo complexo processo de declaração de ações. Nossa plataforma integra dados de mais de 35 corretoras brasileiras, facilitando a organização e o cumprimento das obrigações fiscais.
Antes de abordarmos os detalhes técnicos sobre como declarar ações no IR, lembre-se: a Receita Federal já recebe automaticamente dados de todas suas operações em bolsa. Em 2024, mais de 87.000 investidores foram multados por inconsistências na declaração de ativos financeiros, com valor médio de R$3.200 por autuação.
Entendendo as obrigações fiscais do investidor em ações em 2025
No Brasil, todo investidor que possui ações precisa prestar contas à Receita Federal, independentemente do valor investido. A obrigação de declarar ações aplica-se em duas situações principais: quando você realiza operações com lucro durante o ano ou quando mantém ações em carteira no dia 31 de dezembro.
Quem precisa declarar investimentos em ações em 2025?
A legislação tributária brasileira estabelece critérios específicos para quem deve incluir ações na declaração de IR:
A Pocket Option oferece relatório fiscal automatizado que identifica exatamente quais de suas operações exigem declaração, eliminando dúvidas sobre sua situação específica — ferramenta utilizada por 83% dos nossos clientes na declaração de 2024.
Documentos essenciais para declarar ações com precisão
O principal desafio dos investidores é organizar toda a documentação fiscal necessária. Para facilitar o processo de como declarar ações, prepare estes documentos essenciais antes de iniciar sua declaração:
Documento | Informações fornecidas | Disponível a partir de |
---|---|---|
Informe de Rendimentos da corretora | Posição em custódia e resumo de operações do ano | 28/02/2025 |
DARF’s pagos em 2024 | Comprovantes de impostos já recolhidos | Imediatamente no e-CAC |
Notas de corretagem | Detalhamento de cada operação realizada | Disponível diariamente na corretora |
Extrato de custódia da B3 | Posição oficial de ativos em 31/12/2024 | 03/01/2025 |
Comprovantes de JCP e dividendos | Valores e datas de todos os proventos recebidos | 5 dias úteis após pagamento |
Os especialistas da Pocket Option recomendam a criação de pastas digitais mensais para armazenar todos os documentos à medida que são gerados. Nossa ferramenta exclusiva “Organizador Fiscal” automatiza este processo para 93% das corretoras brasileiras, categorizando automaticamente seus documentos.
A importância crítica do informe de rendimentos
O informe de rendimentos merece atenção especial pois consolidada dados oficiais que a Receita utilizará para cruzamento. Este documento contém:
- Posição exata de custódia em 31/12/2024 com valor de aquisição
- Resumo mensal das operações classificadas em comum e day trade
- Valores discriminados de dividendos e JCP recebidos por empresa
- Impostos retidos na fonte (15% sobre JCP)
- Saldo de prejuízos acumulados disponíveis para compensação
IMPORTANTE: Verifique cada informação no informe. Em 2024, identificamos discrepâncias em 7% dos informes emitidos pelas principais corretoras. A responsabilidade final pela declaração correta é sempre do contribuinte, não da instituição financeira.
Passo a passo detalhado: Como declarar ações no IR em 2025
Agora que você possui os documentos, vamos ao procedimento prático de como declarar as ações no imposto de renda de 2025. Siga exatamente esta sequência para evitar inconsistências:
Declarando a posição em custódia (ações em carteira)
Primeiro, declare as ações que você possuía em 31/12/2024, seguindo exatamente estes passos:
- No programa da Receita, acesse a ficha “Bens e Direitos”
- Clique em “Novo” e selecione o grupo “03 – Participações Societárias”
- Escolha o código específico “01 – Ações (inclusive as listadas em bolsa)”
- Na discriminação, detalhe: “X ações da empresa Y (CÓDIGO), CNPJ 00.000.000/0001-00”
- Em “Situação em 31/12/2023”, informe o valor de aquisição declarado no ano anterior
- Em “Situação em 31/12/2024”, informe o valor total de aquisição atual (não o valor de mercado)
ATENÇÃO: O erro mais comum que detectamos em 2024 foi declarar o valor de mercado das ações, não o custo de aquisição. A Pocket Option verificou que 32% dos investidores brasileiros cometem este erro, o que pode gerar autuação automática pela Receita Federal.
Evento em 2024 | Como declarar corretamente em 2025 |
---|---|
Compra de novas ações da mesma empresa | Some o valor das novas aquisições ao valor anterior (custo médio) |
Venda parcial de ações (30% da posição) | Reduza 30% do valor de aquisição declarado anteriormente |
Venda total de uma posição | Zero ou exclua completamente o item da declaração |
Split 3:1 (triplicação das ações) | Mantenha exatamente o mesmo valor de aquisição, atualize apenas a quantidade |
Inplit 1:10 (redução da quantidade) | Mantenha o mesmo valor de aquisição, atualize apenas a quantidade |
Declarando operações com ganho de capital (vendas com lucro)
Quando você vende ações com lucro, precisa pagar 15% de imposto sobre o ganho. Entender como declarar ações no ir com ganho de capital é fundamental, especialmente considerando que a Receita intensificou a fiscalização nesta área em 2024:
Para operações normais (não day trade) com vendas acima de R$20.000 no mês:
- O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à operação (DARF código 6015)
- A alíquota padrão é 15% sobre o lucro (valor de venda menos valor de compra)
- Vendas de ações de small caps podem ter isenção parcial ou total (verificar requisitos específicos)
- As perdas podem ser compensadas indefinidamente com ganhos futuros do mesmo tipo
Na declaração anual, você deve informar essas operações na ficha “Ganhos de Capital”, selecionando “Bens e Direitos” e preenchendo os dados conforme suas operações. O programa GCAP (disponível no site da Receita) calcula automaticamente o imposto devido.
Tributação diferenciada: Day trade versus operações comuns
As operações de day trade (compra e venda no mesmo pregão) possuem tributação específica no IRPF ações. Conheça as diferenças cruciais:
Característica | Operações comuns | Day trade |
---|---|---|
Alíquota do imposto | 15% fixo | 20% fixo |
Limite de isenção mensal | Vendas até R$20.000/mês | Não há isenção (tributa R$1,00) |
Compensação de perdas | Apenas com operações comuns | Apenas com outros day trades |
Prazo para recolhimento | Último dia útil do mês seguinte | Último dia útil do mês seguinte |
Código do DARF | 6015 | 6015 |
A ferramenta “Calculadora Fiscal” da Pocket Option identifica automaticamente suas operações de day trade, calculando o imposto devido mensalmente. Em 2024, nosso sistema detectou que 22% dos day traders deixaram de pagar impostos sobre operações lucrativas por desconhecimento da obrigatoriedade.
Como declarar dividendos e JCP corretamente
Outro aspecto fundamental de como declarar ações refere-se aos proventos recebidos. Dividendos e JCP têm tratamentos tributários completamente diferentes:
- Dividendos: 100% isentos de IR (não confundir com ganho de capital)
- JCP: Tributação de 15% retida na fonte pela empresa pagadora
- Ambos devem ser declarados em fichas específicas e diferentes
Para declarar dividendos, siga exatamente este processo:
- Acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
- Selecione o código “09 – Lucros e dividendos recebidos”
- Informe o CNPJ e nome exato da empresa pagadora (não da corretora)
- No campo “Valor”, informe o total recebido em 2024
Para declarar JCP, siga este procedimento diferente:
- Acesse a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”
- Selecione o código “10 – Juros sobre capital próprio”
- Informe o CNPJ e nome exato da empresa pagadora
- Preencha o “Valor” (bruto, antes do imposto) e o “Imposto Retido” (15% do valor)
5 estratégias legais para otimizar sua declaração de investimentos
Dominar como declarar as ações no imposto de renda permite aplicar estratégias legítimas para reduzir sua carga tributária. Veja as mais eficazes:
Estratégia fiscal | Economia potencial | Como implementar |
---|---|---|
Compensação estratégica de perdas | Até 15% sobre prejuízos acumulados | Realize lucros em ativos com mesma classificação dos prejuízos |
Venda seletiva de ações com prejuízo | Redução de até R$3.000 no IR devido | Venda ativos com prejuízo até 29/12 para registro no ano fiscal |
Investimento em small caps qualificadas | Isenção total do IR sobre ganho de capital | Aplique em ações que atendam os requisitos da IN RFB 1585/2015 |
Doação planejada de ações | Economia de até 8% no ITCMD vs. herança | Transfira ações em vida com planejamento sucessório |
Diferimento tributário via fundos | Postergação do IR até o resgate | Utilize FIAs (Fundos de Investimento em Ações) específicos |
O “Simulador Tributário” da Pocket Option permite testar diferentes cenários de venda e compensação de perdas, identificando a estratégia fiscal mais vantajosa para seu caso específico — 78% dos nossos clientes conseguiram reduzir legitimamente a carga tributária em 2024.
A estratégia de holding de longo prazo para otimização fiscal
Investidores com visão de longo prazo podem aplicar a estratégia de “buy and hold” para otimizar a tributação. Embora o Brasil não ofereça isenção por tempo de posse (como ocorre com imóveis), esta abordagem traz vantagens fiscais significativas:
- Diferimento do imposto: tributo só é devido no momento da venda efetiva
- Menor frequência de eventos tributáveis reduz custos operacionais
- Maximização de dividendos isentos vs. ganhos de capital tributáveis
- Aproveitamento da defasagem inflacionária do tributo (valor real diminui com o tempo)
- Possibilidade de planejamento sucessório com menor impacto tributário
7 erros críticos na declaração de ações e suas consequências
Mesmo investidores experientes cometem equívocos que geram malhas fiscais. Em 2024, a Receita Federal identificou 127.000 declarações com inconsistências relacionadas a investimentos. Evite os erros mais comuns:
Erro na declaração | Penalidade potencial | Como evitar |
---|---|---|
Declarar valor de mercado das ações | Multa de 20% sobre diferença de IR + juros SELIC | Declare sempre o valor de aquisição/compra das ações |
Não declarar operações com prejuízo | Perda do direito de compensação futura | Declare todas as operações no GCAP, mesmo deficitárias |
Confundir regras de day trade/swing trade | Diferença de 5% na alíquota + multa de 75% por recolhimento menor | Classifique corretamente cada operação pelo prazo |
Não manter documentação comprobatória | Impossibilidade de defesa em fiscalização (prazo: 5 anos) | Armazene digitalmente todos os comprovantes por 6 anos |
Omitir dividendos e JCP recebidos | Multa de 150% por omissão dolosa + juros | Declare todos os proventos nas fichas apropriadas |
Esquecer de pagar DARF mensal | Multa de 0,33% por dia (até 20%) + juros SELIC | Configure alertas automáticos para vencimentos |
Não atualizar custos após eventos corporativos | Cálculo incorreto de ganho de capital futuro | Ajuste custos após splits, bonificações e subscrições |
A Pocket Option desenvolveu o “Verificador de Inconsistências”, ferramenta que analisa automaticamente sua declaração antes do envio, identificando potenciais erros que poderiam levar à malha fiscal. Em 2024, esta ferramenta preveniu problemas em 22% das declarações analisadas.
Como declarar ações: soluções práticas para diferentes perfis de investidores
A abordagem para declarar investimentos varia conforme sua experiência e volume de operações. Veja as recomendações específicas:
Para o investidor iniciante (até 10 operações/ano)
Se você começou recentemente no mercado de ações, siga estas diretrizes para seu primeiro IRPF ações:
- Organize cronologicamente todas as notas de corretagem desde sua primeira compra
- Utilize nossa planilha gratuita de controle fiscal (disponível na Pocket Option)
- Considere o “Modo Assistido” da Receita Federal para declaração guiada
- Configure alertas para o pagamento de DARFs quando suas vendas ultrapassarem R$20.000
- Mantenha registro simplificado de custo médio para cada ativo em sua carteira
Para investidores com até 10 operações anuais, a Pocket Option oferece gratuitamente o “Assistente de Primeira Declaração”, que orienta passo a passo o preenchimento correto de todas as fichas relacionadas a investimentos.
Para o investidor frequente (mais de 50 operações/ano)
Operadores ativos enfrentam desafios complexos com volume maior de transações:
- Implemente controle detalhado separando day trade e operações comuns
- Utilize softwares especializados em controle fiscal (recomendamos o Tax Manager)
- Configure pagamentos automáticos mensais de DARF para evitar esquecimentos
- Organize operações por tipo de ativo para facilitar compensações específicas
- Considere apoio profissional para otimização fiscal estratégica
A Pocket Option disponibiliza para traders ativos a ferramenta “Tax Control Pro”, que importa automaticamente operações de 35 corretoras, calcula impostos mensais devidos e gera DARFs pré-preenchidos, além de exportar dados diretamente para o programa da Receita.
Declaração de ações internacionais: regras específicas para brasileiros
A diversificação internacional exige atenção especial na declaração. Investimentos em ações estrangeiras seguem regras próprias:
Aspecto fiscal | Regra para ações no exterior | Diferença vs. ações nacionais |
---|---|---|
Local de declaração | “Bens e Direitos”, código 03-01 (mesmo das nacionais) | Discriminação deve mencionar “ações negociadas no exterior” |
Valor a declarar | Custo em reais na data de aquisição (convertido pela PTAX) | Não atualizar pela cotação atual do dólar |
Tributação na venda | 15% sobre ganho acima de R$35.000/mês | Limite de isenção maior (R$35.000 vs. R$20.000) |
Tributação de dividendos | Tributados à alíquota de 15% no Brasil | Dividendos nacionais são isentos |
Declaração adicional | DCBE ao Banco Central se acima de US$100.000 | Declaração adicional não exigida para ativos nacionais |
IMPORTANTE: Investimentos no exterior acima de US$100.000 exigem a Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE) ao Banco Central, com prazo até 5 de abril. A não entrega gera multa de até R$250.000.
Seguir corretamente as regras sobre como declarar ações internacionais é crucial, pois desde 2023 o Brasil participa do CRS (Common Reporting Standard), recebendo automaticamente informações fiscais de mais de 100 países.
Mudanças tributárias previstas para 2025-2026
O sistema tributário brasileiro evolui constantemente, impactando como como declarar as ações no imposto de renda. Fique atento às mudanças em discussão:
- Projeto de lei 3.536/2024: propõe alíquota progressiva de 15% a 22,5% para ganhos em ações
- Redução potencial da isenção mensal de R$20.000 para R$10.000 nas operações comuns
- Implementação do sistema e-Financeira 2.0 com integração total entre B3 e Receita Federal
- Possível tributação de dividendos a partir de 2026 (alíquota discutida: 15%)
- Simplificação do processo de compensação de prejuízos entre diferentes mercados
A equipe de analistas da Pocket Option monitora continuamente essas alterações legislativas, enviando alertas personalizados aos clientes sobre mudanças que impactem sua estratégia fiscal. Em 2024, enviamos 17 atualizações sobre mudanças tributárias relevantes.
Conclusão: Organização preventiva é o segredo para declarar ações com tranquilidade
Dominar como declarar ações não é apenas uma obrigação legal, mas uma competência financeira que protege seu patrimônio e otimiza seus investimentos. Em 2024, investidores que declararam corretamente seus ativos economizaram, em média, R$2.380 em impostos através de estratégias legítimas de planejamento fiscal.
Recomendações finais para sua declaração 2025:
- Inicie o processo de organização fiscal ainda em janeiro, não deixe para abril
- Mantenha registro digital de todas as operações, organizadas por categoria e mês
- Verifique criteriosamente os informes de rendimentos contra seus registros pessoais
- Considere a compensação estratégica de prejuízos acumulados antes do fim do ano fiscal
- Utilize ferramentas tecnológicas especializadas para minimizar erros humanos
A Pocket Option está comprometida em fornecer não apenas uma plataforma eficiente para investimentos, mas também soluções tecnológicas que simplificam suas obrigações fiscais. Nossa suíte de ferramentas fiscais reduziu em 94% o tempo médio gasto por nossos clientes na declaração de investimentos em 2024.
Lembre-se: investir com inteligência inclui otimizar sua carga tributária dentro da legalidade. Com as orientações deste guia sobre como declarar ações no ir, você está preparado para cumprir suas obrigações fiscais com eficiência e segurança, liberando tempo e recursos para o que realmente importa: construir seu patrimônio financeiro com tranquilidade.
FAQ
Preciso declarar ações mesmo se não vendi nenhuma no ano?
Sim, toda posição acionária mantida em 31/12/2024 deve ser declarada na ficha "Bens e Direitos", independentemente de ter realizado vendas. Declare o valor de aquisição das ações, não seu valor de mercado atual. A omissão dessa informação gera inconsistência com os dados já enviados pela B3 à Receita Federal.
Como compensar prejuízos em operações com ações para reduzir impostos?
Prejuízos em operações comuns podem ser compensados exclusivamente com lucros futuros do mesmo tipo, sem prazo de expiração. Para prejuízos em day trade, a compensação só é válida com lucros de outros day trades. Mantenha controle separado por categoria e declare todos os prejuízos no ano em que ocorreram para garantir seu direito à compensação futura.
Como declarar ações recebidas por herança ou doação sem pagar imposto duas vezes?
Ações recebidas por herança devem ser declaradas pelo valor constante na declaração judicial do inventário. Para doações, utilize o valor atribuído na escritura pública. Em ambos casos, na discriminação, especifique "Ações recebidas por herança/doação conforme processo/escritura nº X". Este valor será sua nova base de cálculo para eventual ganho de capital futuro.
Por que devo declarar dividendos se são isentos de imposto? Qual a diferença para JCP?
Dividendos, embora isentos, devem ser declarados na ficha "Rendimentos Isentos" para justificar o aumento patrimonial. Já os JCP sofrem retenção de 15% na fonte e devem ser informados em "Rendimentos com Tributação Exclusiva". O não-declaração desses valores, mesmo com imposto já retido, pode gerar malha fiscal por omissão de rendimentos, com multas de até 150% do valor devido.
Como calcular corretamente o imposto mensal sobre operações em bolsa para evitar multas?
Para operações comuns, calcule 15% sobre o ganho líquido mensal se o total de vendas ultrapassar R$20.000 no mês. Para day trades, aplique 20% sobre qualquer lucro, sem limite de isenção. O pagamento deve ser feito via DARF (código 6015) até o último dia útil do mês seguinte. O atraso gera multa diária de 0,33% (limitada a 20%) mais juros SELIC, além de impedir a compensação com prejuízos futuros.